Termos de Uso – Monhold

Última atualização: 27 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Monhold, destinado à organização de finanças pessoais. Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, você declara que leu e compreendeu estes Termos. Se não concordar com eles, não utilize o Monhold.

1. Responsável e contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao Monhold ou a estes Termos, entre em contato pelo e-mail monholdfb@gmail.com.

2. Elegibilidade

Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Se for menor de idade, utilize o aplicativo somente com a autorização e a supervisão de seu responsável legal, conforme a legislação aplicável.

3. O serviço

O Monhold oferece ferramentas para registrar e organizar informações financeiras pessoais, como receitas, despesas, categorias e orçamento, além de recursos que podem incluir leitura de códigos QR, sincronização, backup e acesso em mais de um dispositivo.

Os recursos podem variar conforme a versão, o dispositivo, a região e o plano disponível. Podemos lançar, alterar, suspender ou descontinuar recursos, inclusive recursos gratuitos ou pagos, observada a legislação aplicável e os direitos já adquiridos pelo usuário.

4. Conta e segurança

O uso básico pode não exigir uma conta. Alguns recursos, como sincronização ou backup, podem exigir a criação ou vinculação de uma conta e o fornecimento de informações como identificador de usuário e endereço de e-mail.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, pelas atividades realizadas em sua conta e por manter seus dados de contato atualizados. Avise-nos prontamente se suspeitar de uso não autorizado da conta. Não compartilhe credenciais nem use a conta de outra pessoa sem autorização.

5. Seus dados e cópias de segurança

No uso básico, informações financeiras inseridas no aplicativo são armazenadas localmente no dispositivo e não são enviadas a servidores externos. Se você ativar recursos de sincronização ou backup, os dados necessários poderão ser enviados aos servidores do Monhold para sincronizar, armazenar e restaurar suas informações.

Você continua responsável pelas informações que registra e por manter cópias adequadas dos dados importantes. Dados armazenados somente no dispositivo podem ser perdidos, por exemplo, se o dispositivo for danificado, substituído, restaurado ou se o aplicativo for removido. A disponibilidade de sincronização ou backup depende de conexão, disponibilidade do serviço e do plano aplicável; esses recursos não substituem a manutenção de cópias próprias quando necessário.

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para essa finalidade.

6. Planos pagos e assinaturas

Alguns recursos podem ser oferecidos mediante pagamento ou assinatura. Quando uma oferta estiver disponível, o preço, a periodicidade, a duração, os recursos incluídos e as condições aplicáveis serão apresentados antes da confirmação da compra. A cobrança poderá ser processada pela Google Play ou por outro provedor indicado na oferta, aplicando-se também os termos desse provedor.

Assinaturas adquiridas pela Google Play são gerenciadas conforme as opções e regras exibidas pela Google Play, inclusive para renovação, cancelamento e solicitações de reembolso. O cancelamento normalmente impede cobranças futuras, mas não implica reembolso automático de valores já cobrados. Consulte a loja para verificar o período de acesso restante, os procedimentos e as condições da compra. Nada nesta seção limita direitos assegurados pela legislação aplicável.

Alterações de preço ou de condições serão informadas e aplicadas conforme as regras da loja e a legislação aplicável. A disponibilidade e os benefícios de um plano podem mudar, sem prejuízo dos direitos relativos ao período já pago.

7. Uso permitido

Você concorda em utilizar o Monhold de forma lícita e em não:

8. Licença de uso e propriedade intelectual

Enquanto cumprir estes Termos, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para instalar e utilizar o Monhold para fins pessoais, de acordo com sua finalidade e com as regras da loja de aplicativos. O aplicativo, sua marca, seu design e seus demais elementos de propriedade intelectual pertencem ao Monhold ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você a propriedade desses elementos.

Seus registros financeiros permanecem seus. Você nos autoriza a tratá-los somente na medida necessária para fornecer os recursos que você utiliza, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

9. Leitura de códigos QR e serviços de terceiros

Quando você optar por usar a leitura de códigos QR, o aplicativo poderá solicitar acesso à câmera exclusivamente para essa finalidade. A disponibilidade dessa função depende das permissões concedidas e do dispositivo. Conforme descrito na Política de Privacidade, as imagens capturadas para a leitura não são armazenadas nem enviadas a servidores externos.

O aplicativo pode depender de sistemas operacionais, lojas, serviços de armazenamento ou outros serviços de terceiros. Esses serviços são regidos por seus próprios termos e políticas, e sua disponibilidade pode afetar determinados recursos do Monhold.

10. Informações financeiras e ausência de aconselhamento

O Monhold é uma ferramenta de organização e registro. Ele não é banco, instituição financeira, contador, consultor de investimentos ou prestador de aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário. Relatórios, cálculos, estimativas e informações exibidos dependem dos dados fornecidos por você e são apenas auxiliares. Verifique as informações e tome suas próprias decisões; não use o aplicativo como única fonte para decisões financeiras ou obrigações legais.

11. Disponibilidade, manutenção e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos e versões de sistemas operacionais. Poderemos realizar manutenção, atualizações e alterações para corrigir problemas, aprimorar ou proteger o serviço, cumprir obrigações legais ou acompanhar a evolução do aplicativo.

12. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o aplicativo a qualquer momento e, se aplicável, deve cancelar separadamente qualquer assinatura conforme as instruções da loja em que a contratou. Poderemos suspender ou encerrar o acesso quando necessário para proteger o serviço ou seus usuários, cumprir a lei, atender a uma solicitação válida ou responder a uma violação destes Termos. Sempre que razoavelmente possível, informaremos o motivo e permitiremos a correção da situação. Os direitos legais do consumidor permanecem preservados.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido do aplicativo, informações incorretas inseridas pelo usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros ou perda de dados que não estejam cobertos por um recurso de backup ativado. Esta disposição não exclui nem limita responsabilidades ou direitos que não possam ser excluídos ou limitados por lei, incluindo direitos do consumidor.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, em seus recursos ou na legislação. Publicaremos a versão vigente nesta página e atualizaremos a data no início do documento. Se uma alteração exigir aviso ou consentimento específico, adotaremos o procedimento exigido pela legislação aplicável. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações significa que você tomou conhecimento da nova versão, sem afastar direitos que dependam de consentimento expresso.

15. Lei aplicável e direitos do usuário

Estes Termos são interpretados conforme a legislação aplicável ao usuário e à prestação do serviço. Se você for consumidor no Brasil, aplicam-se as normas brasileiras de proteção ao consumidor e de proteção de dados, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando cabíveis. Nenhuma disposição destes Termos reduz direitos assegurados por normas obrigatórias. Eventuais controvérsias serão submetidas às autoridades e aos tribunais competentes, respeitadas as regras legais de competência e proteção do consumidor.

16. Disposições gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em vigor na máxima extensão permitida. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma disposição não representa renúncia a direitos. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições apresentadas no momento de contratação de recursos pagos, compõem o entendimento aplicável ao uso do Monhold.

Contato

Para falar conosco, escreva para monholdfb@gmail.com.